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Estudante de Direito
Juliana Jacone
Campina da Lagoa (PR)
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Comentários
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Juliana Jacone
Comentário ·
há 10 anos
Lei que proíbe mães de amamentar em público: mais uma vítima da internet
Thiago Pacheco
·
há 10 anos
Parabéns Thiago! Já era hora de alguém postar um esclarecimento a respeito desse assunto! Compartilhei no meu facebook com a seguinte frase: Por Gentileza... LEIAM!
Infelizmente as pessoas leem pouco, pesquisam pouco e pior... saem espalhando falsas verdades por aí :/
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Sérgio Henrique da Silva Pereira
Comentário ·
há 10 anos
Lei que proíbe mães de amamentar em público: mais uma vítima da internet
Thiago Pacheco
·
há 10 anos
Mesmo que a tal lei fosse Federal, assim mesmo, ainda feriria a dignidade humana ao direito à vida. O ato de amamentar é essencial para o desenvolvimento físico, emocional e psíquico do novo cidadão [criança].
Tal lei se mostraria deveras contrária aos direitos humanos. Poderia ser aplicada na época do pudor extremo aos 'bons costumes'.
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Carlos Augusto
Artigo ·
há 12 anos
Rito Sumário no Processo do Trabalho
Rito sumário é o procedimento previsto na Lei nº 5584 /70, para ações cujo valor da causa não exceda a 2 salários mínimos (art. 2º, §§ 3º e 4º). Também é conhecido como rito de alçada. Quanto à...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Sentença declaratória
1) É na sentença condenatória que o título executivo se forma, que legitima o processo de execução forçada e é na outra forma de tutela jurisdicional. A sentença constitutiva não se executa, porque...
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